NUMERO	TITULO
2025/2025	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2025 Publicado
2025/2025	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2025 LEI Nº 1.145 / CML, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2025 Publicado
1221/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1221 LEI ORDINÁRIA 1221 - Autoriza como Política Pública o Projeto Bombeiros na Escola Aluno Cidadão, no âmbito do Município de Ladário Publicado
1220/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1220 LEI ORDINÁRIA 1220 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Municipal de Ladário Publicado
1219/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1219 LEI ORDINÁRIA 1219 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no âmbito do Município de Ladário, estabelece o processo administrativo para apuração destas infrações  Publicado
1218/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1218 LEI ORDINÁRIA 1218 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social denominado Projeto Lote Urbanizado Publicado
1217/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1217 LEI ORDINÁRIA 1217 -  Reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito Municipal para todos os efeitos legais Publicado
1216/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1216 LEI ORDINÁRIA 1216 - Inclusão do Tema Educação Financeira e Educação Fiscal nos componentes curriculares das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ladário. Publicado
1215/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1215 LEI ORDINÁRIA 1215 -  Institui a Semana Cultural Sebatião Brandão, no âmbito do Município de Ladário, em homenagem ao cururueiro vivo que mantém as tradições da cultura local Publicado
1213/2025	Ver. Jonil Junior Gomes Barcellos VER. PR. JOÃO BATISTA BRITO VER. CARLOS ROGÉRIO GODOY DA MATTA JOÃO PAULO MOREIRA NEVES PINTO MAGDA XAVIER CHALEGA LEI ORDINÁRIA 1213 LEI ORDINÁRIA 1213 -  Dispõe sobre a Denominação de Alameda e dá outras providências Publicado